A descriminalização da maconha foi novamente a
debate na Câmara dos Deputados e dividiu opiniões entre os debatedores. A
Comissão de Seguridade Social e Família reuniu representantes da Ciência e do
Direito para discutir o assunto, no contexto do julgamento que está em curso no
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha
para uso pessoal. Até o momento, os três votos apresentados na corte suprema
são a favor da descriminalização.
O representante do Conselho Federal de Medicina
Salomão Rodrigues Filho afirma que o consumo de drogas é o maior problema de
saúde pública do Brasil e citou uma pesquisa realizada na Suécia da década de
80, em que a vida de 50 mil adolescentes foi acompanhada de perto. Metade deles
consumia maconha uma vez por semana e foi neste grupo em que a incidência de
esquizofrenia foi três vezes maior.
“A sociologia, a antropologia podem defender o uso
da maconha. A medicina não pode, porque nós sabemos o quanto faz mal à saúde”,
ressaltou Salomão. “Poder portar, poder consumir é um equívoco também porque,
se ele vai portar essa droga, ele comprou de alguém. Como não está autorizada a
venda, ele vai comprar de quem? Do traficante. Então isso é um estímulo ao
tráfico. Na minha opinião é a oficialização do tráfico no Brasil.”
Favoráveis
Já a professora da Faculdade de Direito da
Universidade de Brasília (UNB) Beatriz Vargas Ramos é a favor da
descriminalização de todas as drogas, porque ela enxerga o tema também no
âmbito da liberdade individual.
“Algo muito diferente da venda livre e
indiscriminada é a venda controlada, não é?”, observa Beatriz Vargas Ramos.
“Isto é o que se faz na Espanha, Portugal. O simples feito de o proibicionismo
sair do campo de drogas facilita a informação pública sobre a natureza e os efeitos
das drogas no organismo das pessoas.”
A mesma opinião tem a coordenadora-geral do Centro
de Referência Sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UnB, Andrea
Gallassi, que afirma que a legalização tira o usuário da marginalidade.
“A criminalização dificulta o acesso de pessoas que
têm problemas com drogas aos serviços de saúde e aos serviços de assistência
social”, explica a acadêmica. “Estigmatiza essas pessoas pelo fato de a
sociedade em geral as considerarem como criminosas ou como pessoas que devem
ser rejeitadas e punidas pelo fato de usar drogas, e isso tudo traz um grande
efeito negativo para a sociedade como um todo.”
Epidemia das drogas
A epidemia das drogas é que é um problema de saúde
pública, segundo o deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Terra, que é mestre em
neurociências, afirma que a maconha vicia 50% dos usuários e não apenas 9%,
como afirma Andrea Galassi.
Na sua
avaliação, o afrouxamento da legislação pode fazer com que o número de
dependentes químicos exploda. Ele diz que o Brasil já tem 7 mil viciados em
drogas ilícitas, enquanto tem 40 mil viciados em drogas legais. A maconha,
segundo ele, afeta mais partes do cérebro do que qualquer outra droga. “Porque
ela, além de criar dependência química em 50% dos jovens, ela multiplica o
número de jovens com psicose, com esquizofrenia, com doenças que causam um dano
terrível, aumenta o número de suicídios”, afirma.
“E a dependência química da maconha causa retardo
mental a longo prazo, irreversível, não tem volta. Assim como a psicose que ela
causa não tem volta. E a dependência química não tem cura”, acrescenta o
parlamentar. “Então, ao dizer que não tem problema, que maconha é remédio, nós
estamos induzindo no erro uma quantidade enorme, gigantesca, de jovens que
passam a acreditar que aquela sensação boa que a maconha causa quando ele fuma
é a única coisa, e não é.”
Penas para traficantes
Osmar Terra é autor de um projeto já aprovado na
Câmara e em tramitação no Senado que prevê o aumento das penas para os
traficantes de drogas. Segundo o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia
para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (Inpad), o Brasil tem 3,5
milhões de usuários de maconha.
Terra citou dados da Previdência Social que apontam
que o benefício do auxílio-doença destinado a viciados em álcool manteve-se
estável de 2006 a 2012. Já entre viciados em crack, o número passou de 9.730
benefícios para 30.737 benefícios.
O deputado
Assis Carvalho (PT-PI), autor do requerimento para a audiência pública,
considera necessário manter o debate sobre esse tema, especialmente sobre os
impactos da liberação com relação à saúde.
Fonte : Agência Câmara
