NOTA A
FAVOR DA DEMOCRACIA
Nós,
dirigentes do Diretório municipal do Partido Verde no município de Itaitinga do
Estado do Ceará, repudiamos por não apoiarmos a decisão da bancada do PV no
Senado e na Câmara Federal, onde tornaram público na última quarta-feira, 06,
no Plenário da Câmara em Brasília/DF, o apoio à abertura do processo de
impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Na
ocasião, os senhores parlamentares destacaram que estavam apenas “ouvindo a voz
difusa do povo brasileiro”.
Parafraseando
o Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que na última segunda-feira,
04, proferiu defesa sobre as acusações impetradas à presidente Dilma: - “O fato
de ser o impeachment processo político não significa que ele deva ou possa
marchar à margem da lei”.
Para
tanto, queremos externar veementemente
que não coadunamos com uma decisão monocrática que chega a desvirtuar o
processo democrático no partido, tomando decisões sem consulta prévia
minimamente aos diretórios estaduais, tampouco aos de menos poder decisório, os
municipais.
O processo de impedimento é completamente legal
no ordenamento jurídico, processo este que não deixa de ser político-jurídico e
deve sim, ter intervenção do Supremo Tribunal Federal em paralelo com o
Congresso Nacional.
O embasamento jurídico exposto na manifestação
a respeito da Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1, de 2015 é
completamente vicioso e fulmina de nulidade insanável.
“E a
conclusão jurídica, ditada pela doutrina e pela jurisprudência é clara: onde há
desvio de poder há ilegalidade, e onde há ilegalidade há nulidade. O presente
processo de impeachment teve no seu ato inaugural uma manifesta ilegalidade.
Todos os seus atos posteriores são, por conseguinte, completamente viciados.
São nulos de pleno direito”. – (Trecho da Defesa, II Sobre as questões
preliminares).
O que
estamos presenciando nos últimos dias, são pessoas, travestidas de
parlamentares que neste momento, estão atropelando os preceitos constitucionais
e o soberano estado de direito democrático, visando apenas o senso comum e
esquecendo o direito positivado vigente no território brasileiro.
Concluímos
e ensejamos que tal denuncia não prossiga tendo em vista a ausência de qualquer
conduta imputável e que a partir desta data, os parlamentares do Partido Verde
sejam mais participativos com suas bases, onde tudo acontece.
Itaitinga/CE,
08 de Abril de 2016.
RENATO LOPES NOVAIS
Presidente
Subscrevem: VERIDIANO UCHÔA N. FILHO,
Vice-presidente; JÉSSICA V. DUARTE, Sec. Mulher; NATÁLIA FÉLIX, Sec. Assuntos Jurídicos; GYLMARA A. RANGEL, Sec.
Comunicação; ANCHIETA P. SILVA, Sec. DH e Diversidade; HIDERVAL SOUSA, Sec. Formação;
LOURENE PINHEIRO, Sec. Mobilização; e, WILSON EDUARDO ARAGÃO, Sec. Organização.
